Dispensa
Propostas abertas
A alimentação escolar constitui direito social dos estudantes da educação básica pública e dever do Estado, nos termos da Constituição Federal, da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e da Resolução CD/FNDE nº 06, de…
- Modalidade
- Dispensa
- Órgão
- INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL
- Local
- Campo Grande, MS
- Publicação no PNCP
- 29/10/2026
- Fim das propostas
- —
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Valor e detalhes
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