Inexigibilidade

Propostas abertas

Observadas as disposições do Decreto Estadual nº 46.187/2025, da Lei nº 14.133/2021, do Decreto Estadual nº 45.710/2024 e da Orientação Normativa Conjunta PGE/CGE/SEAD nº 001/2025, admite-se a instrução processual…

Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
Local
João Pessoa, PB
Publicação no PNCP
21/08/2026
Fim das propostas
—
Situação
Divulgada no PNCP
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