Dispensa

Propostas abertas

Chamamento público, fundamentado, no que couber, na Lei nº 14.133/2021, e nos artigos 579 a 585 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), para celebração de contrato de comodato visando à disponibilização não onerosa de…

Modalidade
Dispensa
Órgão
BAHIA TRIBUNAL DE JUSTICA
Local
Salvador, BA
Publicação no PNCP
07/07/2026
Fim das propostas
—
Situação
Divulgada no PNCP
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