Inexigibilidade

Propostas abertas

Trata-se o presente processo de concessão de direito real de uso, a título gratuito, em atendimento ao previsto no art. 6º da CRFB/88 c/c Leis nº 2359/22 e nº 2598/15

Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE MARICA
Local
Maricá, RJ
Publicação no PNCP
29/10/2026
Fim das propostas
—
Situação
Divulgada no PNCP
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