Contratação direta por inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, inciso V e § 5º, da Lei nº 14.133/2021, destinada à locação de imóvel para funcionamento do Programa ESPORLEGIS. Contratação prevista no PCA…

Modalidade: Inexigibilidade
Órgão: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RORAIMA
Local: Boa Vista, RR
Publicação no PNCP: 19/10/2026
Fim das propostas: —
Situação: Divulgada no PNCP
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