Inexigibilidade

Propostas abertas

A contratação dos serviços do ECAD é necessária devido à natureza especializada e exclusiva das atividades de arrecadação e distribuição de direitos autorais no Brasil. O ECAD é o único órgão autorizado a atuar de…

Modalidade
Inexigibilidade
Órgão
MUNICIPIO DE LORENA
Local
Lorena, SP
Publicação no PNCP
17/09/2026
Fim das propostas
—
Situação
Divulgada no PNCP
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