Dispensa

Propostas abertas

Trata-se de medida de proteção Nº 5003621-03.2026.8.21.0145 em favor da criança J.L.M.P de 10 anos de idade sustentada pela existência de grave situação de risco pessoal e social vivenciada pela criança.

Modalidade
Dispensa
Órgão
MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS
Local
Dois Irmãos, RS
Publicação no PNCP
29/10/2026
Fim das propostas
—
Situação
Divulgada no PNCP
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